O problema é que esses recursos estão bloqueados até que o Tribunal de Contas da Bahia (TCE-BA) dê um parecer favorável ao empréstimo, o que ainda não aconteceu em virtude de um impasse entre a instituição estadual e a concessionária que está construindo o estádio, a Fonte Nova Participações (FNP), formada pelas construtoras Odebrecht e OAS. Até agora, a obra está sendo construída com os recursos próprios da concessionária e com os valores obtidos junto ao Banco de Desenvolvimento da Bahia. Deste montante - R$ 268 milhões - R$ 108 milhões já foram colocados na obra, que está com 18% do cronograma físico concluído.
Para dar seu aval ao empréstimo do banco estatal, o tribunal baiano deseja ver o projeto executivo da obra. O conselheiro Pedro Lino, do TCE-BA, já solicitou oficialmente em oito oportunidades a apresentação do projeto, e a concessionária se recusa a fazê-lo. É que, segundo a FNP, por tratar-se de uma PPP, não há nenhum motivo legal para que se exija a apresentação do projeto executivo.
A concessionária tem razão. Não há lei que determine a apresentação do projeto executivo em PPPs. Ocorre, porém, que o contrato firmado entre a FNP e o BNDES, ao qual o UOL Esporte teve acesso, faz menção a esta exigência. Na cláusula décima, inciso primeiro, fica estabelecido que, para a liberação da primeira parcela do crédito (20% do total), é preciso aprovação do TCE, o que não ainda não aconteceu principalmente pela falta do projeto executivo. Já no inciso segundo da mesma cláusula, que versa sobre a liberação integral dos recursos, aparece a exigência direta de apresentação do projeto executivo aos órgãos competentes.
Além deste problema com o projeto executivo, o TCE aponta, em relatório, outros 19 pontos que não estariam sendo respeitados no que se refere às regras para as PPPs definidas em lei, tais como ausência de previsão de sanções administrativas, precariedade no estudo de previsão de custo geral da obra e ausência de seguro garantia. Por outro lado, o deputado federal Lucio Vieira Lima (PMDB-BA) apresentou uma denúncia ao Ministério Público da Bahia elencando essas e outras supostas irregularidades. O MP está investigando.
Sofrendo pressão de todos os lados, o BNDES decide na semana que vem se libera ou não os recursos. Se não o fizer, a obra pode parar. Questionada sobre a possibilidade de os trabalhos na Fonte Nova serem interrompidos caso os recursos do banco não cheguem, a FNP, por meio de sua assessoria de imprensa, respondeu que "a expectativa é que esta questão seja resolvida brevemente. Ate lá, continuaremos seguindo o cronograma, contando com capital próprio dos acionistas da FNP".
Mas não é este tipo de comentário que se lê na imprensa baiana. O governador Jaques Wagner já ameaçou processar os conselheiros do TCE caso a retenção dos recursos atrase o cronograma das obras. Membros da secretaria extradiordinária da Copa já deram declarações dizendo que as motivações do tribunal são políticas. E o TCE, entre críticas de estar "jogando contra" a Copa na Bahia e elogios por "defender os recursos públicos", segue, por enquanto, firme em sua posição. As próximas semanas irão mostrar quem vencerá a queda de braço.
fonte: Uol Esporte
